O Rio de Janeiro está pronto para receber seu negócio. Com localização estratégica, incentivos fiscais, infraestrutura robusta e um ecossistema de inovação vibrante, a cidade oferece um ambiente propício para empresas nacionais e estrangeiras. Na Invest.Rio, somos seu parceiro técnico e institucional para transformar essa jornada em algo simples, rápido e seguro.
Planejamento do negócio Antes de qualquer registro, o empreendedor deve definir, entre outras coisas:
Antes de iniciar o processo de abertura, é obrigatória a consulta prévia de viabilidade, também conhecida como consulta de local. Essa etapa verifica se o endereço do estabelecimento e o CNAE pretendidos são compatíveis com o zoneamento urbano, o uso do solo e as normas municipais.
No município do Rio de Janeiro, o pedido deve ser feito online, pelo sistema Empresa Fácil Rio de Janeiro, acessado através do portal Carioca Digital.
ACESSE: https://carioca.rio/
A viabilidade deferida será automaticamente integrada ao processo na JUCERJA, servindo de base para a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento.
Após o deferimento da consulta prévia, a formalização começa com o registro do ato constitutivo (contrato social, requerimento de empresário ou estatuto).
Documentos principais:
Após o deferimento na Junta Comercial, o sistema REGIN comunica automaticamente à Receita Federal, que gera o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
ACESSE: www.gov.br/receitafederal
Empresas que comercializam mercadorias ou prestam serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação devem se inscrever na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ).
ACESSE: www.fazenda.rj.gov.br
O processo é automático via REGIN/JUCERJA. Em alguns casos (ex.: contribuintes do ICMS), pode ser necessária vistoria prévia do estabelecimento.
Toda empresa que presta serviços deve obter Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura do município onde está sediada. No município do Rio de Janeiro:
ACESSE: carioca.rio
Alvará Simplificado (Rio de Janeiro)
O município do Rio de Janeiro adota o modelo de Alvará Automatizado de Funcionamento, também chamado de Alvará Simplificado, para atividades consideradas de baixo risco. Nesses casos, o documento é emitido automaticamente pelo sistema Empresa Fácil, sem necessidade de vistoria prévia. O empreendedor deve apenas preencher uma declaração de conformidade com as normas urbanísticas e sanitárias.
Dependendo da atividade, podem ser exigidas licenças complementares:
| Tipo de Licença | Órgão Responsável | Exemplos de Atividades |
|---|---|---|
| Sanitário | Vigilância Sanitário Municipal | Clínicas, restaurantes, farmácias |
| Ambiental | INEA ou SMAC | Indústrias, oficinas, postos de combustível |
| Corpo de Bombeiros | CBMERJ | Todos os estabelecimentos com público ou estoque |
| CREA/CAU/CRMV | Conselhos profissionais | Engenharia, arquitetura, veterinária etc. |
Após a constituição formal da empresa, outras etapas poderão ser necessárias, como registro em órgãos de classe, cadastro nos órgãos fazendários para emissão de notas fiscais, escolha de regime tributário e registro de empregados.
Confira o checklist simplificado abaixo:
| Etapa | Ação | Órgão Responsável |
|---|---|---|
| 1 | Verificar viabilidade de nome e endereço | JUCERJA / Prefeitura |
| 2 | Registrar contrato social | JUCERJA |
| 3 | Obter CNPJ | Receita Federal |
| 4 | Solicitar IE (se aplicável) | SEFAZ-RJ |
| 5 | Obter Inscrição Municipal e Alvará | Prefeitura do Rio |
| 6 | Solicitar licenças específicas | Vigilância Sanitária, INEA, CBMERJ |
| 7 | Habilitar emissão de notas fiscais | SMFP ou SEFAZ-RJ |
| 8 | Cadastrar empregados | eSocial / Caixa |
| 9 | Escolher regime tributário | Receita Federal / Simples Nacional |
Para mais as informações, entre em contato com os órgãos responsáveis:
| Órgão | Site | Finalidade |
|---|---|---|
| JUCERJA | www.jucerja.rj.gov.br | Registro de empresas |
| SEFAZ-RJ | www.fazenda.rj.gov.br | Inscrição estadual e ICMS |
| Receita Federal | www.gov.br/receitafederal | CNPJ e regimes tributários |
| Prefeitura do Rio | www.carioca.rio | Alvará e Inscrição Municipal |
| Nota Carioca | www.notacarioca.rio.gov.br | Emissão de notas de serviço |
| Invest.Rio | www.investrio.com.br | Incentivos e apoio ao empreendedor |
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